Em complemento ao comunicado anterior de 13 de maio de 2024, intitulado "Brasil Anuncia Migração para Declaração Única de Importação: Modernizando o Comércio Exterior", gostaríamos de atualizá-los sobre o processo de implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP).
Estamos atualmente em fase de adaptação e instalação de sistemas complementares que facilitarão essa transição. A DUIMP promete aumentar a eficiência dos processos, unificando as anuências em um só lugar e reduzindo a repetição de informações.
Além dessas melhorias, informamos que os produtos importados pelas empresas terão um cadastro permanente na plataforma da Receita Federal do Brasil (RFB). Para isso, será necessário adaptar e incluir os produtos regulares neste portal, denominado CATÁLOGO DE PRODUTOS. Este catálogo conterá uma descrição detalhada e informações fixas dos produtos, que serão usadas em todas as compras futuras. Cada item deverá ser incluído no catálogo de acordo com os atributos de cada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O primeiro passo para essa adaptação é a necessidade de HABILITAR no SISCOMEX um procurador para "Gerenciar o Catálogo de Produtos", caso sua empresa opte por terceirizar essa tarefa.
Para facilitar esse processo, a CONEXO LOGISTICS preparou um tutorial para a efetivação da Procuração Eletrônica. Caso sua empresa tenha interesse em habilitar um de nossos despachantes, fique à vontade para solicitar o passo a passo (tutorial) para o nosso departamento de cadastros e certificações através do e-mail: cadastros@conexo.com.br.