Brasil anuncia migração para Declaração Única de Importação: Modernizando o Comércio Exterior

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) anunciaram uma mudança significativa no cenário das operações de importação no Brasil. A partir de outubro deste ano, as operações que atualmente são realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI serão transferidas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.

Essa decisão faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, uma iniciativa que visa simplificar e tornar mais eficientes os processos de comércio exterior. O programa está alinhado com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, além de aprimorar a gestão pública por meio de modernos mecanismos de controle, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Entre os benefícios esperados com essa migração, destaca-se a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes do governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, entre outros.

O processo de migração será dividido em fases. Inicialmente(Out/24), serão migradas as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento, bem como o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias. Posteriormente, no primeiro semestre de 2025, o processo avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo.

A terceira fase está prevista para o segundo semestre de 2025 e incluirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus. Para auxiliar o setor privado durante esse processo, serão realizados eventos virtuais entre maio e julho deste ano, nos quais será apresentado o cronograma detalhado de desligamento do sistema Siscomex LI/DI. Estima-se que o desligamento completo seja concluído até o final de 2025.

Há anos em progresso e em processo de implantação, o Programa Portal Único de Comércio Exterior representa uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Seus objetivos principais são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Em resumo, a migração para a Declaração Única de Importação representa um passo importante na modernização e eficiência do comércio exterior brasileiro.

A CONEXO LOGISTICS está atenta a migração desta ferramenta e junto ao nosso provedor de Software estamos nos adaptando ao sistema. Estamos aptos a fornecer informações da funcionalidade e, principalmente informar detalhes quanto ao ‘Catálogo de Produtos’ que tem gerado muitos questionamentos por parte dos importadores.

Para quaisquer dúvidas, por favor nos contatar através de nossos canais de comunicação regulares ou através de seu account.

Artigo desenvolvido a partir do site da RFB/Notícias.