Zonas Secundárias no Brasil, com enfoque na Importação

Compreender adequadamente conceitos fundamentais que regem a dinâmica do comércio exterior é essencial, principalmente no que tange, por exemplo, o território aduaneiro, zona primária e zona secundária, foco deste artigo.

Isso porque o comércio exterior é um dos pilares de sustentação da economia brasileira. Ele permite não apenas suprir a população com produtos estrangeiros indisponíveis domesticamente, mas também gerar receitas com exportações para outros países.

Assim, diante da extensa dimensão territorial do Brasil e da complexidade logística em distribuir mercadorias importadas por aqui, é natural que muito ainda possa ser aprimorado para facilitar esses fluxos.

Acompanhe-nos pelas próximas linhas para entender exatamente o que distingue esses dois ambientes de controle alfandegário no país e qual a relevância da zona secundária para trazer eficiência às empresas importadoras ou distribuidoras de produtos estrangeiros. Trata-se de conhecimento valioso não apenas para quem já atua no comércio exterior, mas também para quem planeja ingressar nesse promissor mercado.

O que é território aduaneiro?

O território aduaneiro de um país refere-se à região em que valem as leis e regras alfandegárias do próprio país. Ou seja, é onde o governo controla fiscalmente tudo que entra e tudo que sai em comércio exterior ou movimentações domésticas.

No caso específico brasileiro, isso engloba todos os aeroportos, portos e fronteiras terrestres. Nestes locais é por onde escoa a grande maioria de importações estrangeiras que precisam ser inspecionadas pela Receita Federal. Os fiscais verificam documentos, conferem mercadorias, determinam taxas e impostos e, uma vez liberados, os produtos podem entrar e circular pelo território nacional.

Especificamente no caso do território aduaneiro brasileiro, estão em vigor normas e tributos que incidem sobre produtos importados ou destinados à exportação. Logo, todas as mercadorias estrangeiras que entram no Brasil, tanto pelos aeroportos quanto pelos portos ou fronteiras terrestres, estão sujeitas ao despacho e desembaraço aduaneiro.

Isso significa passar pela fiscalização da Receita Federal para verificar conformidade e realizar cobranças de impostos devidos. Além disso, uma vez aprovada a entrada, liberar esses bens para circulação e consumo no país.

Para melhor gerenciamento desse controle, o território aduaneiro se divide em duas zonas principais:

Zona Primária

A zona primária abrange todas as regiões de fronteira terrestre do território brasileiro. Isso inclui os principais portos e aeroportos por onde se dá a entrada majoritária de produtos importados no país.

Essa é a linha de contato direto com o exterior. É por onde as cargas provenientes de outros países aportam e precisam passar pelos trâmites de despacho e desembaraço aduaneiro mencionados anteriormente.

Alfândegas, inspetorias da Receita Federal e afins estão presentes nesses locais designados para fiscalizar documentações, realizar inspeções, determinar encargos fiscais e liberar ou não a entrada dessas mercadorias estrangeiras que chegam diariamente por diferentes modais.

Portanto, a zona primária representa a "porta de entrada" do território aduaneiro. Nela se concentram os procedimentos para avaliar conformidade com leis brasileiras e autorizar que produtos de outros países possam circular no Brasil.

Zona Secundária

Após superar toda a fiscalização e obter liberação alfandegária na zona primária, as mercadorias importadas ainda precisam seguir um caminho dentro do território nacional antes de chegarem ao destino ou uso final.

E o trajeto delas entre a zona primária e o local de consumo ou industrialização configura a zona secundária do território aduaneiro brasileiro.

Aqui, os bens já desembaraçados e tributados podem ser transportados ou armazenados provisoriamente em instalações como armazéns, centros de distribuição, entrepostos aduaneiros ou recintos alfandegados.

Essa zona secundária compreende a maior fatia do território brasileiro. Inclui águas territoriais e espaço aéreo, com ampla capilaridade do interior do país aos grandes centros, onde fica a maior demanda por produtos estrangeiros, 

Portanto, configura uma região estratégica da cadeia logística para estocagem, separação de pedidos e distribuição fracionada de tudo que já passou pelo crivo da fiscalização aduaneira na entrada do Brasil.

Qual a importância da zona secundária para o Brasil?

A zona secundária desempenha um papel de grande relevância estratégica para a dinâmica de comércio exterior e abastecimento do mercado interno de um país com proporções continentais como o Brasil.

Ao permitir o armazenamento flexível e redistribuição de mercadorias já desembaraçadas pela alfândega, ela possibilita que empresas importadoras ou representantes de marcas estrangeiras possam estocar esses produtos importados mais próximo dos centros de consumo.

Isso confere capilaridade logística para posteriormente fracionar e encaminhar esses bens aos pontos do território nacional onde existe demanda reprimida pelo tipo de item trazido do exterior.

A utilização da zona secundária para estocagem e redistribuição possibilita melhorias logísticas como rotas mais curtas e barateamento de custos do transporte doméstico de cargas. Assim fica viável levar importados rapidamente para cidades distantes também, com preços competitivos na venda desses produtos estrangeiros.

Além do ganho operacional para empresas do ramo, essa eficiência logística na zona secundária beneficia o consumidor brasileiro, que passa a ter acesso no próprio país a uma gama maior de mercadorias vindas de fora via comércio exterior.

Armazéns alfandegados, hubs e centros de distribuição podem se instalar nessa zona para cumprir esse papel estratégico dentro da complexa logística do Brasil.

Por que utilizar a zona secundária?

O aproveitamento de instalações localizadas na zona secundária do território aduaneiro para estocagem e distribuição de mercadorias importadas pode trazer diversos benefícios logísticos e financeiros para empresas nacionais ou multinacionais que precisam trazer produtos do exterior.

Dentre as principais vantagens, podemos citar:

• Maior capilaridade: permite estocar os produtos internacionais mais próximo dos centros consumidores brasileiros. Assim, agilizando o atendimento das demandas dos clientes mesmo em regiões interioranas distantes dos grandes centros;
• Controle de pedidos: facilita gerenciar os níveis de estoque e realizar a separação fracionada das mercadorias conforme os pedidos dos clientes, mesmo que sejam quantidades pequenas ou destinadas a vários compradores;
• Gestão logística otimizada: fornece flexibilidade para importadores gerenciarem toda a cadeia, programando fluxos de distribuição no mercado interno e direcionando as cargas para diferentes destinos conforme necessidade;
• Consolidação de carga: centraliza em um só local produtos de diversas origens internacionais que chegaram por modalidades variadas (aéreo, marítimo, rodoviário), facilitando a redistribuição;
• Ganho financeiro: permite economizar nos custos com movimentação e transporte doméstico entre zonas primária e secundária. Também reduz a necessidade de múltiplas instalações menores pulverizadas.

Portanto, operar na zona secundária permite às importadoras melhorias expressivas em agilidade, infraestrutura e rentabilidade dos fluxos de suprimentos globais.

Onde ficam as zonas secundárias do país?

Não existe uma delimitação física específica ou reservada apenas para configurar a zona secundária brasileira. Na prática, ela compreende uma grande parcela do território nacional.

De forma estratégica, instalações como armazéns gerais, centros de distribuição, entrepostos aduaneiros e outros recintos alfandegados acabam se estabelecendo dentro dessa classificação. Geralmente buscando locais próximos a grandes centros consumidores, regiões metropolitanas ou polos industriais.

Isso permite estocar e redistribuir importações demandadas nesses mercados com maior agilidade e menores custos logísticos. Grandes metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife e cidades maiores do Sul e Sudeste concentram parte dessa estrutura logística. Mas também existem armazéns alfandegados e centros de distribuição em outras regiões. 

Conforme evolui o desenvolvimento do Centro-Oeste, por exemplo, mais instalações são montadas para ampliar o alcance nacional da zona secundária rumo ao interior do Brasil. Isso permite levar importados de maneira eficiente para consumidores de todas as regiões.

Já próximo às fronteiras e cidades portuárias, onde se concentram as operações de despacho e desembaraço aduaneiro, temos maior incidência de instalações primárias. Porém também com presença de infraestrutura de apoio logístico já dentro do escopo da zona secundária.

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