Reunião da Comissão Gestora do Siscomex definiu que, até dezembro de 2024, o Portal Único do Comércio Exterior será capaz de processar 100% das operações de importação. Participaram do encontro A Secex, a RFB e o Serpro.

A secretária de Comércio Exterior substituta (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Janaina Silva, disse que “o ano de 2024 será um marco para a migração das operações de comércio exterior para o Portal Único. Desde 2018, as operações de exportação já ocorrem na nova plataforma, e espera-se que o desligamento do antigo sistema de importação esteja concluído em 2025”, ressalta.

Atualmente, a capacidade operacional do Portal é de 60% das compras no exterior, em termos de valor. O volume deve subir para 70% já nos próximos dias, com a possibilidade de que as operações pelo regime drawback sejam processadas também por ali.

Foi formalizado, também, Acordo de Adesão dos Anuentes, em que os 17 anuentes do comércio exterior se comprometeram, diante da Casa Civil, a adaptar os seus procedimentos de importação ao Portal Único até o final do ano que vem.

Em julho de 2024 estima-se que será alcançado 85% das importações, viabilizadas por DUIMP via modal aéreo, chegando a 100% em dezembro de 2024, abrangendo as importações da Zona Franca de Manaus e via modal terrestre.

Fonte: MDIC