Novo Processo de Importação, DUIMP e Catálogo de Produtos: como se preparar

A implementação do Novo Processo de Importação exige que os importadores e seus prestadores de serviços se adaptem a novos procedimentos, como o Catálogo de Produtos e a DUIMP.

Aqueles que não se ajustarem a essas mudanças ficarão impossibilitados de realizar importações, o que pode gerar grandes prejuízos às suas operações.

Considerando a importância do tema, elaboramos este guia prático para orientar os importadores na transição para o novo cenário das importações brasileiras.

Ao longo do texto, explicaremos o que é o Novo Processo de Importação, o papel da DUIMP e a relevância do Catálogo de Produtos.

Acompanhe-nos e descubra como aproveitar as oportunidades neste novo contexto.

O que é o Novo Processo de Importação?

O Novo Processo de Importação é um plano que visa tornar as compras internacionais mais ágeis, eficientes, transparentes e seguras.

Seu principal objetivo é simplificar etapas, reduzir custos e estimular a competitividade no cenário global.

Liderada pela Receita Federal, essa iniciativa integra diversos órgãos governamentais e operadores do comércio exterior em uma plataforma única e digital, o Portal Único do Comércio Exterior (PUComex).

Por meio de módulos interconectados, o sistema permite a visualização de todas as etapas da importação, eliminando a duplicidade de informações e reduzindo erros.

Assim, o Novo Processo de Importação beneficia tanto importadores quanto o governo, promovendo um mercado mais competitivo e eficiente.

Qual o papel da Duimp no Novo Processo de Importação?

Documento que substituirá a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), a DUIMP é o coração do Novo Processo de Importação.

Ela reunirá dados administrativos, fiscais e logísticos ao integrar-se com módulos como o Controle de Carga e Trânsito (CCT), e Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos (LPCO).

Com essa integração, o preenchimento de diversos campos da DUIMP será feito de forma automática ao inserir o número do conhecimento e/ou da LPCO.

Isso aumenta a segurança e a transparência da informação, minimiza erros de digitação e consequentemente a incidência de multas por prestação inexata de informações.

No entanto, as melhorias não se mostram apenas ao setor privado, já que se espera o aumento na arrecadação de impostos a partir da implementação da DUIMP.

Neste módulo, as alíquotas e benefícios fiscais são preenchidos e calculados de forma automática, proporcionando a Receita Federal maior controle e previsibilidade sobre a arrecadação de impostos.

Em suma, a DUIMP passa a ser o facilitador para o cumprimento dos objetivos traçados pelo Novo Processo de Importação.

A importância do Catálogo de Produtos para o Novo Processo de Importação

Se a DUIMP é o coração, o Catálogo de Produtos é a alma do Novo Processo de Importação.

Este módulo concentra todas as informações sobre um item importado, tais como classificação fiscal, fabricante e descrição, padronizando e aumentando a qualidade destes dados.

Sucintamente, o Catálogo de Produtos atua como um banco de dados tanto para o importador quanto para os órgãos anuentes. Isso facilita a consulta de dados e a extração de relatórios.

Vale ressaltar que a falta de preenchimento deste módulo impede o registro da DUIMP. Nesse sentido, é crucial que a empresa dedique muito tempo no carregamento de dados neste módulo.

Benefícios do Catálogo de Produtos

O Catálogo de Produtos trará uma riqueza e qualidade de dados muito maior ao exigir o preenchimento de campos específicos para a inserção da classificação e descrição de um item.

Um destes campos é o Atributo, dispositivo que irá substituir a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), os destaques NCM e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, e irá detalhar ainda mais a natureza, composição e finalidade do material importado.

Com isto, espera-se reduzir as penalidades relativas à descrição e classificação fiscal, além de auxiliar o importador no correto enquadramento do seu material.

Ademais, o cadastro antecipado do Catálogo de Produtos permite a gestão antecipada de riscos feita pela própria RFB e órgãos anuentes, pois possibilita que os dados apresentados sejam enviados para análise, antes mesmo de se iniciar a importação.

Além disso, o módulo registra todas as importações do item, bem como suas atualizações.

Isso permite que itens inspecionados em outros momentos, e que não tenham sofrido alterações, possam ser liberados mais rapidamente.

Além disso, ela traz mais segurança e previsibilidade ao importador, pois apenas ao Gestor do Catálogo de Produtos se permite a inserção e alteração de dados.

Este dispositivo diminui erros de digitação de dados, e dá mais controle aos importadores sobre as informações que estão sendo apresentadas para a aduana.

Por fim, o Catálogo de Produtos dá a oportunidade para empresas que não possuem muito capital, de criar e manter um banco de dados sobre seus itens, eliminando a necessidade de grandes investimentos.

Desligamento faseado do Siscomex

Como o objetivo da aduana é centralizar as operações em um único portal, não haverá a necessidade de manter o Portal Siscomex em funcionamento.

Portanto, a partir de outubro de 2024 começa o desligamento faseado do Siscomex, que deverá ser finalizado até o final de 2025, conforme cronograma abaixo:

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao

Isto significa que as empresas que não estiverem preparadas para a DUIMP e o Catálogo de produtos, começarão a enfrentar problemas ainda este ano.

Como se preparar para o Catálogo de Produtos e a Duimp?

Se preparar adequadamente para o Catálogo de Produtos e a DUIMP no contexto do Novo Processo de Importação pode ser complexo, pois envolve várias etapas.

No entanto, para auxiliá-los neste processo de adaptação, listamos as etapas mais importantes a se considerar, para que a sua empresa possa desfrutar dos benefícios deste novo cenário.

Entender o funcionamento dos módulos Duimp e Catálogo de Produtos

Conhecer o funcionamento de cada módulo e os formulários em cada um é fundamental para o sucesso das operações de importação.

Desde 2017 está disponível um ambiente de testes para o registro de DUIMP, permitindo que os importadores se familiarizem com as telas e informações exigidas neste novo processo.

Esse ambiente é projetado para ser idêntico ao de produção e é constantemente atualizado conforme o cronograma do Novo Processo de Importação avança.

Assim, os importadores podem se antecipar e ajustar seus procedimentos às novas exigências.

Saneamento da base de dados dos importadores

O saneamento da base de dados dos importadores, ou seja, a revisão do banco de dados da empresa, é uma etapa crucial no Novo Processo de Importação.

Como mencionado, essa nova realidade traz diversos benefícios, mas também impõe novas exigências.

Portanto, é fundamental que a empresa avalie quais dados estão em conformidade com as novas normas, quais precisam ser ajustados ou até mesmo eliminados.

A precisão é essencial nesse contexto, e quanto mais cedo esse processo for iniciado, melhor será para a organização.

Estudo prévio dos Atributos

Assim como os destaques e o NVE, cada NCM exige diferentes níveis de atributos, a depender do nível de detalhes e informações as quais a aduana deseja saber sobre o item.

Portanto, conduzir este estudo de forma generalizada, e sem critérios de avaliação trará consequências enormes para a sua empresa.

Observe que até mesmo itens classificados na mesma NCM podem possuir atributos diferentes a depender da sua composição e finalidade.

Deste modo, destinar o máximo de tempo e recursos para esta etapa se mostrará muito efetivo a longo prazo.

Adaptação dos sistemas internos da empresa

O Novo Processo de Importação não se resume apenas a migração das aduanas ao PUComex.

Com a alteração da plataforma, os importadores precisam verificar se seus sistemas possuem a capacidade de transmitir e receber dados nas novas extensões exigidas pelo governo.

Além disso, com as alterações de formulários e exigência de novas informações, é importante verificar se seu sistema possui os campos necessários para abrigar todos estes dados.

Portanto, verifique se será necessário comprar apenas um pacote de atualizações ou investir na compra de um novo software.

Treinamento aos envolvidos com o NPI

Investir em treinamento aos envolvidos com o Novo Processo de Importação é o melhor caminho para extrair o máximo benefício desse novo cenário.

Devido à proximidade de sua implantação, é possível encontrar uma série de opções, que vão desde palestras e workshops, até mesmo a cursos práticos relacionados ao tema.

Aliás, utilizar o ambiente de testes que mencionamos anteriormente, é bastante eficaz na preparação para o Novo Processo de Importação.

Este tipo de investimento poderá ser alto no início, porém se mostrará benéfico a longo prazo.

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