DUIMP, novo processo de importação: Qual o seu papel?

No Brasil, no Novo Processo de Importação, a DUIMP é uma iniciativa que visa simplificar e aprimorar essa atividade.

O objetivo principal é permitir que o importador insira todas as informações necessárias aos órgãos anuentes uma única vez. E a DUIMP, a Declaração Única de Importação, é peça chave para o sucesso desse novo processo.

Com a DUIMP, o processo de importação fica mais simples e integrado, substituindo assim diversas declarações por um único documento eletrônico.

Nesse sentido, saiba mais sobre o papel da DUIMP ao longo deste artigo.

Boa leitura!

O que é DUIMP?

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é um documento eletrônico que foi criado no âmbito do Novo Processo de Importação do Brasil. Em outras palavras, essa nova declaração substitui diversas outras que eram exigidas anteriormente, como a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Objetivo foi, portanto, unificar as informações relacionadas à importação em um único documento eletrônico. Assim, a DUIMP simplifica o processo de importação e reduz a burocracia. Isso significa que todas as informações necessárias para a importação de uma mercadoria, como dados do importador, descrição da mercadoria, valor, origem, entre outras, constam na DUIMP. Além disso, estima-se que com sua integração ao módulo de licenciamento de importação ela também substitua a atual LI.

A DUIMP também tem como objetivo aumentar a segurança dos dados e agilizar a operação. Afinal, todas as informações são incluídas em um único documento eletrônico. Desse modo, é possível os cruzamentos de dados mais eficientes e identificar possíveis fraudes ou irregularidades com mais rapidez. Além disso, a DUIMP permite a realização de despachos aduaneiros em um tempo mais curto. Isso certamente reduz o tempo e o custo da operação de importação.

Quais os objetivos da DUIMP?

A DUIMP tem diversos objetivos importantes para a simplificação, modernização e eficiência do processo de importação no Brasil. Entre os principais, podemos destacar:

• Unificação de informações: o objetivo é unificar todas as informações relacionadas à importação em um único documento eletrônico. Isso reduz a burocracia e a complexidade do processo, permitindo com que os importadores possam realizar as operações com mais facilidade e rapidez.
• Redução de custos: tem o intuito de também reduzir os custos envolvidos no processo de importação, uma vez que a simplificação e a unificação das informações tornam o processo mais ágil e eficiente, o que pode gerar economias significativas.
• Aumento da segurança dos dados: as informações sobre a importação ficam mais seguras, já que o documento eletrônico permite o cruzamento de dados e a identificação de possíveis fraudes ou irregularidades com mais rapidez.
• Agilidade na operação: permite que o despacho aduaneiro seja realizado de forma mais rápida, o que reduz o tempo necessário para a realização da operação de importação. Com isso, os importadores podem obter suas mercadorias com mais rapidez e eficiência.
• Facilidade de controle: por fim, também facilita o controle e a fiscalização das operações de importação pelas autoridades aduaneiras, com todas as informações relevantes reunidas em um único documento eletrônico.

Menos Burocracia

Um dos principais objetivos da DUIMP é a redução da burocracia no processo de importação. Com sua implementação é possível centralizar as informações em um único documento eletrônico, eliminando a necessidade de apresentação de diversas declarações e documentos físicos em órgãos diferentes, o que simplifica e agiliza o processo de importação.

Assim, o importador pode inserir todas as informações necessárias para o despacho aduaneiro em uma única declaração eletrônica, evitando a necessidade de preencher formulários e documentos adicionais. Com a DUIMP, a operação aduaneira se torna mais ágil. Logo, os custos operacionais relacionados à estadia e demais situações semelhantes se tornam economicamente mais viáveis. O resultado disso é o aumento da competitividade das empresas no comércio exterior.

Mais Segurança dos Dados

Outro objetivo importante da DUIMP é aumentar a segurança dos dados do processo de importação.

Com seu uso, todas as informações relevantes para o despacho aduaneiro são armazenadas em um sistema eletrônico seguro e confiável, o que evita a perda ou extravio de documentos físicos e aumenta a transparência do processo.

A DUIMP também possui mecanismos de validação de informações, que permitem a identificação de possíveis inconsistências ou erros na declaração, aumentando a segurança e evitando fraudes no processo de importação. Com mais segurança dos dados, é possível garantir a confiabilidade e a transparência do processo de importação, além de evitar possíveis atrasos ou interrupções nas operações.

Mais agilidade na operação

Com a validação automática de informações, reduz-se consideravelmente a necessidade de verificações manuais e a velocidade do processo de liberação de mercadorias aumenta. A redução nos custos envolvidos no processo de importação se torna real porque o documento facilita o controle e a fiscalização das operações de importação pelas autoridades aduaneiras, afinal, todas as informações relevantes já estão reunidas neste único documento eletrônico.

Quem pode registrar DUIMP?

O registro da DUIMP pode ser realizado pelo próprio importador ou adquirente, desde que ele tenha seu RADAR ativo com habilitação para operar na modalidade de importação.

Outra forma é por intermédio de uma Trading Company, empresa que atua por conta e ordem do importador ou adquirente. Nesse caso, a Trading deve possuir Radar ativo e estar habilitada para atuar como representante do importador ou adquirente.

Vale destacar que, por enquanto, o registro da DUIMP está disponível apenas para importações realizadas por modal marítimo. No entanto, está previsto que a DUIMP seja estendida para outros modais de transporte no futuro.

Saiba mais sobre o Novo Processo de Importação

O Novo Processo de Importação foi criado com o objetivo de modernizar e simplificar o processo de importação no Brasil. O projeto foi lançado em 2014 pela Receita Federal e faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

A DUIMP, que é um dos principais pilares do Novo Processo de Importação, começou a ser implementada como projeto piloto em outubro de 2018 para algumas empresas selecionadas.

A implementação da DUIMP tem sido realizada de forma gradual, em etapas, para garantir que todos os envolvidos no processo estivessem preparados para a mudança. Além disso, o Portal Único de Comércio Exterior tem passado por diversas atualizações para integrar a DUIMP e outras funcionalidades do novo processo de importação.

A expectativa é que a DUIMP seja estendida para outros modais de transporte, como o aéreo e o rodoviário, nos próximos anos. Além disso, o Novo Processo de Importação também prevê a implementação de outras melhorias, como a possibilidade de realizar pagamentos de tributos de forma antecipada, a simplificação das normas de importação, entre outras.

No dia 14/12/2022 o cronograma de implementação do Novo Processo de Importação foi aprovado pela Comissão Gestora do Siscomex. A previsão para o período entre 2023 e 2026 é de que o prazo limite para que o Portal consiga processar 100% das importações seja dezembro de 2024. A ideia é que, progressivamente, ao longo destes anos sejam desativados os sistemas Siscomex LI/DI.

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