Barreiras tarifárias e não-tarifárias na importação: O que são?

As barreiras tarifárias afetam o preço direto das mercadorias, enquanto as não-tarifárias aumentam os desafios operacionais e regulatórios da importação.

No comércio internacional, esses mecanismos utilizados que podem proteger a indústria interna, controlar a qualidade dos produtos importados e gerar receita para o governo, mas também podem limitar a competitividade a afetar o custo final das mercadorias.

Acompanhe a leitura até o final e entenda melhor o que são as barreiras tarifárias e não tarifárias na importação!

O que são barreiras tarifárias?

Barreiras tarifárias aplicam tarifas de importação e taxas sobre produtos importados, elevando seu preço final e reduzindo a competitividade em relação aos produtos nacionais.

Temos como exemplos de barreiras tarifárias:

• Tarifas “Ad valorem”, sendo as mais comuns, em que o cálculo é feito por meio de um percentual incidente sobre o valor do produto, que pode ser o valor aduaneiro do produto importado;
• Tarifas “Ad Mensuram” (Específicas): são valores impostos sobre uma determinada unidade de medida;
• Tarifas Mistas (Compostas): são aquelas que incorporam elementos das tarifas “ad valorem” e das tarifas específicas;
• Tarifas técnicas: são impostas levando-se em consideração o conteúdo ou os componentes de um determinado produto.

As medidas tarifárias costumam deixar os produtos importados mais caros. Isso ocorre, por um lado, para proteger a indústria nacional da concorrência externa. Por outro lado, essas tarifas aumentam o custo final, impactando a competitividade dos produtos importados no mercado local. Portanto, é fundamental entender como essas medidas influenciam tanto os preços quanto o comportamento do consumidor.

O que são barreiras não-tarifárias?

Barreiras não-tarifárias limitam a importação de produtos por meio de normas e procedimentos que não envolvem custos diretos. Assim, essas restrições podem impactar a quantidade e a natureza dos produtos que entram no mercado. Para ilustrar, temos como exemplos de barreiras não-tarifárias: a exigência de licenças de importação, que requer autorizações prévias; as cotas de importação, que limitam a quantidade de mercadorias; e as normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, que garantem a qualidade e a segurança dos produtos.

• Licenças de importação, que tratam da exigência de autorizações prévias para importar determinados produtos;
• Cotas de importação, que traz a limitação da quantidade de mercadorias que podem ser importadas dentro de um determinado período;
• Normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, que são exigências específicas de determinados órgãos competentes para o atendimento de determinados padrões de qualidade e segurança, bem como garantir a proteção da saúde humana e animal;
• Embargos ou proibições, que são restrições impostas por questões políticas, ambientais ou de segurança.

As medidas não-tarifárias, portanto, geralmente aumentam a complexidade e o tempo necessários para a entrada de produtos estrangeiros no mercado nacional. Dessa forma, essas restrições visam proteger indústrias locais e, além disso, garantir a segurança e a qualidade dos produtos. Assim, é fundamental entender essas barreiras para se adaptar e navegar eficazmente no comércio internacional.

Impactos das barreiras tarifárias e não tarifárias nas importações

Tanto as barreiras tarifárias quanto as não-tarifárias exercem, portanto, um impacto significativo sobre as importações, influenciando não apenas os preços, mas também a competitividade das empresas no mercado global. Além disso, esses fatores podem levar a uma série de consequências para os negócios que operam internacionalmente. Dentre os principais impactos nas importações, estão:

Aumento de custos

As barreiras tarifárias, por um lado, elevam o preço dos produtos importados, impactando não apenas as margens de lucro, mas também resultando em repasses dos custos ao consumidor final. Por outro lado, as barreiras não-tarifárias demandam adequação a normas e licenças, o que, consequentemente, aumenta os custos operacionais e o tempo de importação.

Burocracia e demora nos processos

Exigências administrativas e normas técnicas, portanto, podem levar a atrasos na liberação da mercadoria junto à Receita Federal e demais órgãos reguladores. Como resultado, isso pode impactar não apenas a imagem da empresa importadora, mas também a satisfação do cliente e do consumidor final.

Redução das operações de importação

O aumento dos preços gerados pela aplicação de barreiras tarifárias, além disso, o crescimento da burocracia trazida pelas barreiras não-tarifárias, podem desencorajar a importação de determinados produtos. Como consequência, isso reduz a oferta no mercado interno e limita a escolha dos consumidores.

Estratégias para superar as barreiras tarifárias e não-tarifárias

Superar as barreiras tarifárias e não-tarifárias é, sem dúvida, tão importante quanto fundamental para empresas que desejam importar mercadorias de forma competitiva. Portanto, vamos conhecer algumas das estratégias que podem ser utilizadas pela sua empresa para enfrentar esses desafios:

Acordos comerciais e preferências tarifárias

Buscar parcerias comerciais com países em que o Brasil possui acordos comerciais pode reduzir ou até eliminar as alíquotas das tarifas de importação.

A identificação de mercados que tenham tratados de livre comércio, como o Mercosul, pode gerar economias significativas ao dar acesso a tarifas preferenciais.

Empresas que acompanham de perto a evolução de acordos bilaterais ou multilaterais conseguem antecipar vantagens e ajustar suas operações para aproveitar melhor essas oportunidades.

Planejamento e gestão aduaneira eficiente

Manter-se atualizado(a) com as regulamentações vigentes, cumprir com todas as normas e requisitos aplicáveis, e preparar a documentação de importação corretamente é essencial para evitar custos adicionais ao processo de importação.

Certificar-se de que os produtos atendam a padrões técnicos, sanitários ou fitossanitários pode evitar atrasos e custos adicionais junto à RFB.

Para isso, é importante investir em processos de homologação e obter certificações exigidas antes do embarque da mercadoria na origem, além de monitorar constantemente as mudanças ocorridas nas normas e regulamentos.

Classificação fiscal precisa

A correta classificação fiscal de mercadorias, além de evitar cobranças indevidas, ainda dá acesso a benefícios fiscais e regimes aduaneiros especiais que reduzem consideravelmente os custos de uma importação, de forma a otimizar o fluxo de caixa e aumentar a competitividade da empresa no mercado internacional.

Conhecer e acessar esses benefícios fiscais e regimes aduaneiros especiais pode representar uma vantagem significativa na redução de custos.

Diversificação de fornecedores

A diversificação de fornecedores é outra estratégia poderosa para mitigar riscos e reduzir custos associados a barreiras comerciais.

Empresas que desenvolvem uma rede global de parceiros conseguem se adaptar rapidamente a novas regulamentações ou mudanças tarifárias, alterando a origem de suas importações conforme necessário. Essa flexibilidade pode ser a chave para manter a lucratividade mesmo diante de barreiras, como a aplicação de medidas antidumping, por exemplo.

Saiba mais sobre o que é dumping e medidas antidumping acessando nosso artigo AQUI!

Gestão da logística e uso de recursos tecnológicos

A gestão eficiente da logística e o uso de tecnologias para automatizar e gerenciar processos também ajudam a superar as barreiras tarifárias e não-tarifárias.

Plataformas digitais permitem digitais permitem o rastreamento em tempo real das mercadorias e melhor comunicação entre fornecedores e clientes, reduzindo riscos de atrasos, além de melhorar a previsibilidade das operações. Ferramentas de inteligência de mercado, por sua vez, auxiliam na identificação de novos mercados e oportunidades de importação com menos barreiras.

Conte com os serviços de assessoria e consultoria da Conexo

Muito além dos serviços convencionais da atividade de comércio exterior, a CONEXO também oferece serviços de Assessoria e Consultoria.

Com equipe especializada e parcerias estratégicas, oferecemos suporte completo para o planejamento das transações internacionais em todas as etapas do processo.

Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços!