Dumping na exportação: o que é e quais são os tipos

O dumping na exportação, uma prática comercial controversa, desencadeia discussões profundas sobre a equidade no comércio internacional e sua influência nas economias globais.

Neste artigo, portanto, vamos explorar os conceitos fundamentais do dumping, seus impactos e as medidas antidumping adotadas para contrabalançar seus efeitos.

Entender essa complexa dinâmica é essencial para empresas, governos e consumidores, pois molda as relações comerciais, afeta a competitividade das indústrias e tem implicações diretas no cenário econômico global, destacando a necessidade de estratégias robustas e políticas eficazes para enfrentar esses desafios.

O que é dumping no Comércio Internacional?

O dumping no comércio internacional refere-se à prática de uma empresa exportadora vender seus produtos em um mercado estrangeiro a um preço inferior ao preço praticado em seu próprio mercado doméstico ou ao custo de produção.

A definição oficial deste termo, que literalmente significa "descarte", está estipulada no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês), um documento que regula as interações comerciais internacionais, com o intuito de conquistar uma vantagem competitiva sobre os produtores locais do país importador.

Embora o dumping seja tradicionalmente associado às vendas no exterior, ele também pode ocorrer no mercado interno.

Normalmente, as práticas de dumping surgem em duas situações distintas: a primeira delas é quando um determinado setor recebe subsídios governamentais, o que lhe permite exportar produtos abaixo do custo de produção. Um exemplo bem conhecido são os subsídios concedidos aos agricultores na Europa e nos Estados Unidos, que frequentemente afetam negativamente as vendas brasileiras no exterior. A segunda situação ocorre quando uma empresa decide, como estratégia, absorver o prejuízo das vendas a preços baixos para prejudicar ou mesmo eliminar um concorrente.

Convém ressaltar que o dumping pode distorcer a concorrência, prejudicar os fabricantes locais e criar desequilíbrios comerciais. Para combater essa prática, muitos países adotam medidas antidumping, como a imposição de tarifas ou outras restrições comerciais sobre os produtos importados considerados como praticantes de dumping.

Exemplo de dumping na exportação

Um exemplo de dumping na exportação seria uma empresa que produz smartphones. No mercado interno do país onde está sediada, ela vende seus smartphones por $500 cada. No entanto, ao realizar vendas internacionais para um país estrangeiro, ela vende os mesmos smartphones por apenas $300 cada.

Essa diferença de preço entre o mercado doméstico e o mercado estrangeiro constitui um caso claro de dumping na exportação. Ao vender seus produtos a um preço muito mais baixo no exterior, a empresa vendedora busca ganhar uma vantagem competitiva sobre os fabricantes locais desse país estrangeiro, prejudicando assim a concorrência e distorcendo o mercado.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) resolve esses casos de dumping no comércio internacional, e também ampara o Decreto nº 1.602/95 (revogado pelo Decreto nº 8.058/2013). Este decreto inclui medidas que permitem a denúncia e investigação de empresas envolvidas em práticas de dumping, em um processo que pode se estender por um período de 12 a 18 meses. Além do Departamento de Defesa Comercial (Decom), participam desse processo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Comitê Consultivo de Defesa Comercial (CCDC).

Existe tarifa antidumping na exportação?

Pode existir aplicação de tarifa antidumping na exportação. No Brasil, as autoridades conduzem investigações antidumping para determinar se uma situação específica envolve práticas de dumping. Primeiramente, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) realiza a investigação. Em seguida, a Câmara de Comércio Exterior analisa o caso e decide se é necessário impor sanções. O procedimento é iniciado mediante solicitação de abertura de investigação, que pode ser feita por produtores nacionais ou entidades representativas.

Essa solicitação deve incluir evidências de dumping, prejuízo e conexão causal entre as importações em questão e o prejuízo alegado. Se for determinado que houve dumping, são aplicadas medidas antidumping e tarifas para neutralizar a prática. Essas medidas permanecem em vigor enquanto necessário para combater o dumping. A punição é limitada a um período máximo de cinco anos, mas pode ser prorrogada se for demonstrado que a suspensão das medidas antidumping pode resultar na retomada do dano causado pelo dumping.

Isso aconteceu no começo de 2019, quando a China implementou medidas antidumping contra as exportações de carne de frango do Brasil. As taxas impostas variavam de 17,8% a 32,4%, e permaneceram em vigor até 2024, quando o Governo brasileiro decidiu não renovar a medida. Ainda que mais de 50% das importações de carne de frango na China provêm do Brasil, uma investigação sobre o assunto concluiu que esta exportação estava prejudicando os produtores chineses.

Quais os tipos de Dumping na exportação?

Existem vários tipos de dumping na exportação:

• Dumping Persistente: Este tipo de dumping consiste na ação de manter os preços abaixo do mercado por um longo período de tempo. Essa modalidade acontece quando a empresa possui subsídios do governo, que realiza a prática para incentivar a exportação dos produtos nacionais.
• Dumping Temporário: Caracteriza-se por ações rápidas e pontuais de eliminação da concorrência e quando há excedente na produção das mercadorias no mercado interno. O preço é reduzido para minimizar os prejuízos sem afetar o mercado e o consumo local.
• Dumping Predatório: Ocorre quando, para abaixar o preço dos produtos no mercado exterior, eleva-se o preço no mercado interno para garantir a receita sem prejuízos. A ideia é prejudicar a concorrência sem perder por isso.

Além disso, os seguintes termos descrevem as diferentes formas em que as práticas comerciais desleais podem prejudicar não apenas a concorrência internacional, mas também aspectos sociais e ambientais. Vamos entender cada um deles:

Dumping Comercial

O dumping comercial ocorre quando uma empresa exporta bens a preços abaixo do custo de produção ou dos valores praticados no mercado doméstico. Essa estratégia busca obter uma vantagem competitiva no mercado externo, contudo, causa prejuízos aos produtores locais do país importador.

Este tipo de dumping é comum na exportação, pois tem o objetivo de conquistar uma fatia maior do mercado estrangeiro, muitas vezes às custas dos produtores locais.

Dumping Social

Este tipo de dumping ocorre nas situações em que o país de origem barateia e explora a mão de obra para baratear os custos de produção e, assim, praticar preços menores do que os de mercado e conquistar novos consumidores.

Embora menos comum, envolve práticas que exploram os trabalhadores, oferecendo condições de trabalho precárias ou salários muito baixos para reduzir os custos de produção. Dessa forma, o dumping social pode levar a uma concorrência injusta com empresas em países com padrões trabalhistas mais elevados.

Dumping Ambiental

O dumping ambiental ocorre quando empresas estabelecem atividades em locais onde a legislação ambiental é menos criteriosa, resultando em menos obrigações ao empregador e potencialmente causando danos ao meio ambiente.

Este tipo de dumping envolve práticas que ignoram ou violam normas ambientais, permitindo que uma empresa produza bens a custos mais baixos. Isso pode incluir poluição descontrolada, descarte inadequado de resíduos ou exploração insustentável de recursos naturais.

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