Alguns procedimentos financeiros do mercado cambial foram recentemente simplificados em prol da desburocratização. Tais mudanças são popularmente conhecidas como o Novo Marco Cambial.

As operações de comércio exterior não se baseiam somente na etapa logística. Além disso, existem diversas outras atividades interligadas que correspondem à dinâmica do processo. Elas envolvem desde a negociação internacional até a etapa do pagamento ou recebimento da mercadoria. As transações financeiras internacionais possuem características próprias e muito diferentes das que acontecem no mercado nacional porque envolvem operação de câmbio.

Nesse sentido, elaboramos esse artigo para que você profissional de comércio exterior compreenda o que de fato mudou e como a nova realidade afetará a rotina das importações e exportações brasileiras.

Boa leitura!

O que é o Novo Marco Cambial?

O Novo Marco Cambial é a criação de um novo mecanismo que facilita as transações em moedas estrangeiras. Sua finalidade foi abranger tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas e entrou em vigor no dia 30/12/2022.

A Lei nº 14.286/2021 traz algumas alterações como a redução na quantidade de códigos cambiais, mais flexibilidade nas documentações que servem como comprovantes de transações e maior liberdade nas operações das empresas.

É muito comum ligarmos o assunto diretamente às empresas, mas, como vimos, as mudanças também impactam nas viagens internacionais de negócios para pessoas físicas.

Como o mercado cambial funciona?

O mercado cambial funciona a partir de transações em moeda estrangeira, podendo se aplicar a negociações entre dois países, envio ou recebimento de remessas de valores do exterior ou a simples compra de moeda para uma viagem internacional.

Dependendo do tipo de operação, a documentação envolvida poderá ser diferente. Em alguns casos são necessários um contrato de câmbio e devem ser feitos por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central.

Entenda sobre o regime cambial do Brasil

O regime cambial do Brasil é tido como de livre flutuação da taxa de câmbio ou “flutuante”. Ou seja, o câmbio varia conforme a oscilação de mercado.

Essa variação ocorre de acordo com a oferta e demanda, exigindo análises e acompanhamentos diários para que seja possível ter ganhos ou até mesmo evitar grandes perdas no mercado internacional.

Esse regime entrou em vigor em 1999 e é considerado o mais moderno, pois a ausência de controle do governo é sua principal característica, fator reforçado no Novo Marco Cambial.

O volume de importações e exportações também impacta na flutuação, assim como turismo, política fiscal do país etc.

Fatores que impactam na taxa do câmbio

Lidar com mercado cambial é algo extremamente dinâmico e complexo, isso porque são muitas variáveis que acabam movimentando essa oscilação em curto espaço de tempo.

O Banco Central é quem controla a entrada e saída de moedas do país, monitorando movimentos que influenciam na taxa de câmbio.

Quanto maior o PIB mais investimentos são adquiridos, possibilitando maior renda e consumo e gerando crescimento na economia.

As taxas de juros, como a Selic, também impactam na variação do dólar, pois quanto maior a taxa de juros de um país, maior se torna o investimento estrangeiro.

As commodities igualmente impactam por possuírem os preços determinados pelo mercado internacional de acordo com a oferta e demanda. No Brasil, quanto maior a taxa do dólar mais atrativas são as exportações dessas matérias-primas.

Como o Novo Marco Cambial vai afetar as operações de comércio exterior?

A ideia central é fornecer um melhor cenário na operação financeira das empresas, com mais opções para gerirem suas transações internacionais.

As mudanças ocorrem tanto na importação quanto na exportação com a criação de facilidades como uma importação financiada que não necessitará do produto fisicamente no Brasil para dar início aos trâmites de pagamento.

Na exportação, será permitido o fluxo direto de dinheiro entre as empresas que fazem parte do mesmo grupo, inclusive pagamentos em moeda estrangeira de débitos de empresas brasileiras.

A expectativa diante dessa flexibilização é proporcionar maior segurança jurídica ao setor.

Além disso, outros pontos são extremamente importantes ressaltarmos, tais como:

Abertura de contas em moeda estrangeira no território brasileiro

O mercado brasileiro era muito restrito se tratando de contas em moeda estrangeira, limitando-se a corretoras, seguradoras, operadoras de turismo e administradoras de cartão de crédito.

Aos bancos brasileiros era permitido apenas se possuíssem parceria com bancos internacionais.

Com o Novo Marco Cambial as instituições financeiras foram autorizadas pelo Banco Central a operarem contas em outras moedas. Bem como os setores de energia, petróleo e gás que movimentam grandes quantias e são importantes para a economia do país.

A obrigatoriedade do contrato de câmbio foi extinta

O contrato de câmbio é utilizado para formalizar as transações financeiras e contém diversas informações obrigatórias, entre elas valores negociados, taxa de câmbio, dados da empresa, canal bancário etc.

De acordo com a Lei nº 14.286/2021 este documento deixou de ser padronizado. Atualmente as instituições financeiras estão utilizando seus próprios modelos de contrato, pois a legislação as concedeu autonomia para definir os critérios relacionados à documentação, podendo haver dispensa de alguns documentos em prol da desburocratização.

Obviamente o banco ou corretora de câmbio devem ter condições de comprovar a ciência do cliente em relação às taxas e valores acordados para cada fechamento de câmbio.

Porte de até USD10.000,00 em espécie para viagens internacionais com o novo marco cambial

O Novo Marco Cambial possibilitou o aumento no limite de dinheiro em espécie de R$10.000,00 para USD10.000,00 por pessoa nas viagens internacionais.

Basicamente, isso ocorreu para que se pudesse equalizar ao aumento da taxa cambial, já que a antiga regra estava sendo aplicada desde 1994 quando não havia tanta disparidade entre real e dólar.

Para traders e demais profissionais que viajam para feiras de negócios, essa mudança melhora a gestão dos recursos financeiros.

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