TCU COBRA REGULAMENTAÇÃO PARA TAXAS PAGAS PARA DONOS DE NAVIO



Fonte: Folha de S.Paulo

Todos os navios que chegam ou saem do Brasil terão que passar a prestar informações sobre seus movimentos e custos, além dos preços que cobram dos usuários.

A Antaq, agencia que regula o setor, resiste a esse tipo de normatização, mas terão que criar as regras para cumprir decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), da qual ainda cabe recurso.

O caso envolve uma taxa cobrada pelos armadores dos cerca de 250 mil clientes –importadores e exportadores, principalmente em containeres–, a THC (terminal handling charges, movimentação de cargas, em ingles).

A estimativa da Usuport-RJ (Associação dos Usuários de Portos), que entrou com a denuncia, que isso custe R$ 6 bilhões por ano aos usuarios, segundo dados de 2013.


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