Receita Federal e Secretaria do MDIC garantem continuidade da gestão conjunta do Siscoserv


Fonte: Comex do Brasil

A Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e a Receita Federal assinaram no último dia 10 o Convênio e o Acordo de Cooperação Técnica que garantem a continuidade da gestão conjunta do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

O Siscoserv é um sistema operacional de registro obrigatório das transações do comércio exterior de serviços do Brasil, abrangendo inclusive as operações de exportações e de importações de serviços e intangíveis. Em um futuro, cada vez mais próximo, não será mais possível criar riquezas, gerar empregos de qualidade e fazer parte das cadeias globais de valor senão a partir da capacidade de desenvolver e gerenciar serviços sofisticados e de incluí-los dentro de bens e de terceiros serviços.

Por isso a importância de que o Governo Brasileiro siga trabalhando para contribuir com a melhoria do ambiente de negócios e das condições de competitividade dos setores de serviços, em especial aqueles que agregam valor aos demais setores da economia.

Para se ter uma ideia da importância do setor, os serviços e o comércio (setor terciário) representaram, em 2016, mais de 73,3% da participação no valor adicionado ao PIB do País. O setor é responsável, ainda, por 67,4% dos empregos formais no Brasil. Em 2016, as exportações brasileiras de serviços registradas no Siscoserv alcançaram US$ 18,6 bilhões, uma redução de 1,6% em relação a 2015 (US$ 18,9 bilhões), acompanhando a mesma redução percentual capturada pela Conta de Serviços do Balanço de Pagamentos (1,3%). Já as importações de serviços atingiram US$ 43,6 bilhões, em 2016, o que representa uma redução de 4,4% em relação a 2015 (US$ 45,6 bilhões). Os serviços representam 30% do total de importações e 15% do total de exportações do País.