Receita aprimora procedimentos e atualiza regras do Programa Operador Econômico Autorizado


Fonte: Comex do Brasil

O  interessado  em  tornar-se Operador Econômico Autorizado (OEA) no Brasil terá entrada única de dados que englobará  tanto  os  critérios  exigidos pela Receita Federal (RFB) quanto pelos  demais  órgãos  envolvidos. Para a certificação integrada está sendo desenvolvido  um  sistema  informatizado  (Sistema OEA) conectado ao Portal Único do Comércio Exterior.

Em  fase  de  implementação  da  última  etapa  do  Programa  OEA (Programa Brasileiro  de  Operador  Econômico  Autorizado)  e sempre com o intuito de facilitar  o  comércio  internacional,  o OEA-Integrado permite a adesão de órgãos  ou  entidades  da  administração pública que exerçam controle sobre operações de comércio exterior.

O  Programa OEA consiste na certificação, pela Receita Federal, de diversos intervenientes  da  cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, tanto em termos de segurança física da carga quanto em relação ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

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