Receita altera normas envolvendo o Siscomex para racionalizar operações de comércio exterior


Fonte: Comex do Brasil

Foram  publicadas  ontem (26), no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN)  RFB  nºs  1.740, 1.741 e 1.742. A IN RFB nº 1.740/2017 dispõe sobre o conhecimento  eletrônico  rodoviário.  As  IN’s  RFB nºs 1.741 e 1.742/2017 alteram,  respectivamente,  a  IN  RFB nº 248/2002 e as IN RFB nºs 28/1994,
1.381/2013  e  1.702/2017.

As alterações nas normas foram necessárias para implementação  da  nova  versão  do  sistema  Siscomex  Exportação Web, que racionaliza   toda  cadeia  de  processamento  das  operações  de  comércio exterior.

Os  aprimoramentos nas IN’s RFB nºs 28/1994 e 248/2002 estão relacionados à Declaração  de Exportação processada no Siscomex Exportação Web (DE Web), à implantação  do  Manifesto  Internacional  de  Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro  (MIC-DTA)  de  saída  eletrônico  no  Siscomex  Trânsito,  e  ao Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE Rodoviário) no Siscomex Carga.

A  integração  da  DE  Web  com  o Siscomex Carga e com o Siscomex Trânsito tornará  o  processo  de  exportação  mais  seguro.  O  trânsito  aduaneiro realizado  com  via  de  transporte  internacional rodoviária passará a ser controlado  pelo  Siscomex Trânsito, tornando o processo mais semelhante ao trânsito aduaneiro na importação.

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