Governo dos Estados unidos abre período para petições de isenção tarifária


Fonte: MDIC

Foi publicado edital de abertura do processo de solicitação de isenções ou reduções tarifárias sobre importações, por meio do mecanismo "Miscellaneous Tariff Bill" (MTB). A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC) anunciou que a data limite para envio das petições é 12 de dezembro de 2016.

As petições deverão ser submetidas, pelo importador, por meio de formulário eletrônico que poderá ser acessado no portal digital sobre MTB (https://mtbps.usitc.gov/external/).

Os pedidos devem ser acompanhados de informações que comprovem que o peticionário é beneficiado direta ou indiretamente pela isenção. Segundo as regras do MTB, caberá exclusivamente aos importadores dos Estados Unidos submeter petições no âmbito do programa. Associações de empresas norte-americanas igualmente poderão submeter petições, porém deverão representar uma única empresa, podendo listar outras empresas como "prováveis beneficiárias". Assim, é necessário que a empresa importadora, ou a associação de classe que a representa nos Estados Unidos, realize o pedido.


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