Congresso aprova acordo de facilitação de comércio exterior

Fonte : O Globo


BRASÍLIA - O Senado aprovou a inclusão do Acordo de Facilitação de Comércio entre as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC). A aprovação abre caminho para a ratificação do acordo pelo Brasil, somando o país aos 70 membros da OMC que cumpriram esse requisito até o momento.


Firmado pelo organismo em novembro de 2014, o acordo prevê medidas para modernizar e simplificar procedimentos de comércio exterior e dar mais agilidade às trocas comerciais. O documento também permite a cooperação entre os integrantes da OMC para a prevenção e o combate de delitos de alfândega. O acordo entrará em vigor quando for ratificado por 108 dos 162 Membros da organização.


Segundo projeções da OMC, a implementação do documento tem o potencial de incrementar o comércio internacional de mercadorias em 1 trilhão de dólares por ano. O governo brasileiro estima que o tempo de processamento de exportações poderá cair de 13 para oito dias, e o de processamento de importações de 18 para dez dias. O documento beneficiará os exportadores, segundo o governo, por meio da redução dos custos e na agilização dos processos aduaneiros nos países de destino.


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