Como a Declaração Única de Exportação (DU-E) pode beneficiar as empresas exportadoras


Fonte: Comex do Brasil

No dia 23 de março, o Diário Oficial da União (DOU) publicou os atos normativos da RFB (Receita Federal do Brasil) e da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) instituindo e disciplinando o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). São eles: a Instrução Normativa RFB nº 1.702, Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349 e Portaria Secex nº 14, respectivamente.

O novo processo de exportação é resultado de uma ação conjunta entre empresas, órgãos intervenientes e o governo, o que representa um grande passo rumo à simplificação e ao aumento da competitividade das exportações brasileiras.

As primeiras iniciativas para a modernização do processo de exportação começaram em Outubro de 2015, por meio do Portal Único de Comércio Exterior, que permitiu ao governo brasileiro consolidar as opiniões do setor privado com base em consultas públicas, principalmente dos atuantes efetivos nas exportações brasileiras, com o objetivo único de criar um novo processo de exportação que torne o fluxo mais simplificado e eficiente, integrando os intervenientes públicos e privados.

Atualmente, as operações de exportação são registradas através do Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Tais sistemas estão vigentes há muito tempo e, devido à falta de atualização, muitas empresas exportadoras os consideram defasados, complexos e lentos, pois exigem um volume grande de informações que se repetem durante a operação.

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