Comitê vai facilitar e desburocratizar comércio exterior brasileiro


Fonte: MDIC


Os membros do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) vão se empenhar para facilitar e desburocratizar o comércio exterior brasileiro e garantir o cumprimento do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta consta no Plano de Trabalho do Comitê para o período 2017-2018, aprovado durante a segunda reunião do grupo, realizada no último da 13 na sede do Ministério da Fazenda.

O Comitê, formado por técnicos dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Fazenda, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabeleceu que realizará um trabalho junto aos órgãos de governo para assegurar o cumprimento dos compromissos acordados no Acordo de Facilitação de Comércio e garantir a qualidade da sua implementação. Além disso, o Comitê acompanhará a implementação dos compromissos notificados como categoria “B” à OMC.

Os dois grupos técnicos aprovados na primeira reunião do Confac, o Grupo Técnico de Indicadores de Facilitação de Comércio e o Grupo Técnico de Licenciamento de Importações e Exportações, tiveram seus atos de criação formalizados nesta reunião.


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