CNI defende convergência de regras tributárias brasileiras com os padrões da OCDE

Fonte: Comex do Brasil 

O Brasil é o país não membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a maior participação nos comitês da organização e já aderiu a 107 dos 240 instrumentos normativos exigidos. O grande desafio de convergência entre os padrões brasileiros e internacionais estão nos temas tributários, de acordo com a avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. 

"As peculiaridades do sistema tributário brasileiro têm implicações sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais. Nosso sistema possui inconsistências no regime de tributação de pessoas jurídicas e de tributação de não-residentes e não há convergência com o modelo da OCDE no regime de preços de transferência e de acordos para evitar a dupla tributação", explica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

De acordo com a CNI, as reformas em direção ao padrão da OCDE são objetivos que o setor privado brasileiro já persegue em várias áreas e o alinhamento das regras tributárias domésticas com as da organização facilitará uma maior inserção do Brasil nos fluxos de comércio e investimento globais. Entre as mudanças, o setor privado prevê a desoneração da transferência de tecnologia e regras que não oneram importações de tecnologia, royalties, serviços.


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