Regime Aduaneiro Drawback, como ele torna a exportação competitiva?

De acordo com a Receita Federal, o Regime Aduaneiro Drawback representou, nos últimos 4 anos, 29% de todo benefício fiscal concedido pelo Governo Federal. Considerando o alto custo Brasil, este benefício pode ser um dos mais importantes e capaz de nos tornar mais competitivos no Comércio Internacional.

Pois atualmente não é prudente contar com o câmbio desvalorizado para ser competitivo. Hoje a cotação está acima de R$5, mas como pretende vender quando estiver abaixo de R$4?

Por mais pessimista que você seja, o real não vai ficar tão desvalorizado para sempre e o Drawback vai lhe ajudar na competitividade quando esse (aguardado!) dia chegar.

O que é Drawback?

O Regime Aduaneiro Drawback consiste em suspender/isentar o custo tributário dos insumos importados, que foram/serão utilizados em produto destinado à exportação.

Isso mesmo, o Drawback pode lhe ajudar também em operações já realizadas :)

Erramos ao presumir que ele seja um benefício para importação, pois a economia é amplamente sentida nessa etapa, entretanto, ainda que tenha exceções (como a modalidade embarcação em que se pode importar para vender no mercado interno) esse Regime Aduaneiro é um benefício para a exportação de produtos e é nisto que vamos focar aqui.

Quem pode ser beneficiar do regime aduaneiro Drawback?

Primordialmente, não se trata tanto de quem, mas sim de como.

Assim como todos os Regimes Aduaneiros do Comércio Exterior, descobriremos se você pode se beneficiar dele ao analisar sua operação.

O conteúdo sobre o Drawback pode ser acessado na Portaria Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2011, mas para facilitar, vamos exemplificar com um produto bem popular?

Free photos from Pixabay.

Digamos que você produza bicicletas/bicis/zicas/magrelas personalizadas e as exporta para alguns países, você poderá se beneficiar do Regime Aduaneiro Drawback se a sua operação se caracterizar como de:

Transformação.

Você importa o alumínio para fabricar o quadro e aro, o aço para a correia, demais itens como câmbio, guidão, pneu e banco são importados ou comprados no mercado interno.

Beneficiamento.

Você compra bicicletas de uma fabricante local, importa um “Kit Bicicleta Elétrica” da China (Bateria, motor, cabos...), monta na magrela comprada localmente e exporta uma Bicicleta Elétrica.

Montagem.

Ao invés de fabricar, você compra cada pedaço da Zica de um fornecedor diferente (dentro e fora do Brasil), para montá-la e posteriormente exportar.

Renovação ou Recondicionamento.

Você compra bicicletas usadas que não funcionam mais, seja de lojas esportivas ou de pessoas que não veem a hora de passa a bike velha para frente, mas atente-se que deve ter Nota Fiscal.

Para restaurar, você importa Removedor de Ferrugem, Tinta, pedais, correia e pneus e exporta como Bicicleta Retrô, que serve tanto para passear como para decoração.

Acondicionamento ou Reacondicionamento.

Cuidado com os nomes, pois eles são parecidos com o anterior.

As bicicletas estão prontas, mas seu cliente pediu substituir a embalagem por uma personalizada que irá agregar valor ao produto no mercado que será vendida, seja o: material, descrição no idioma, o design em si...

Essa embalagem pode ser para transporte, mas não é permitido que essa seja a única razão para acondicionar ou reacondicionar.

Modalidades: Intermediário, Isenção, Suspensão, Restituição.

Depois de identificar em qual destas operações seu projeto de exportação se encaixa, precisamos adequá-lo na Modalidade correta antes de solicitar o benefício do Drawback à Subsecretária de Operações de Comércio Exterior (SUEXT... melhor quando se chamava DECEX):

Intermediário: seus fornecedores nacionais podem se beneficiar com sua exportação, utilizando a opção Drawback Intermediário, dessa forma, eles conseguirão lhe fornecer produtos com os tributos IPI, PIS e COFINS suspensos.

Isenção (Passado – Reposição): Ainda no exemplo da bicicleta – Um cliente lhe pediu com urgência um modelo personalizado, para atender em tempo, você utilizou insumos próprios que foram importados com pagamento integral dos impostos.

Visto que você utilizou insumo importado para exportar a bicicleta, você poderá depois da exportação solicitar ao SUEXT que isente a próxima importação, que tenha como objetivo repor o estoque do que foi utilizado.

Similar a um crédito fiscal para se aplicar numa futura importação.

Exportador - SUEXT, é o seguinte, surgiu uma oportunidade para fabricar e exportar algumas magrelas, mas foi na urgência e por isso tive que usar do meu estoque de produto importado, me isenta dos tributos para repor o estoque?

SUEXT – Beleza, nessas condições será aprovado :)

Suspensão (Futuro): você fechou uma venda no exterior e precisa importar os insumos para fabricar seu produto, os tributos da importação ficarão suspensos de pagamento.

Exportador - SUEXT, chega mais, fechei essa venda aqui no exterior, vou precisar importar uns produtos para fabricar as bicicletas, me ajuda aí suspendendo os tributos até eu exportar?

SUEXT - Beleza, mas se você não exportar, você vai ter que pagar esses impostos, com juros e multa.

Restituição (Passado – sem reposição de estoque): trata-se também de uma compensação fiscal, mas não em crédito, em dinheiro mesmo.

Esta é opção menos utilizada das três, pois sabemos da pressa que o Governo tem para restituir qualquer valor.

Exportador – Hey SUEXT, por favor, devolve o que eu gastei importando esses insumos aqui.

SUEXT – Pode ser em crédito?

Exportador – Não, em dinheiro, não quero mais saber de exportar.

SUEXT – Então espera sentado, pois vai demorar.

Como o benefício do Drawback torna minha exportação competitiva?

Ao entendermos como funciona conceitualmente o Drawback, torna evidente que a economia nos tributos da importação é a vantagem competitiva mais relevante.

E quando digo impostos incidentes da importação, é capaz de influenciar a turma toda: II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM e ICMS.

Importante mencionar que o Drawback não exige depósito judicial ou qualquer outro instrumento que comprometa seu fluxo de caixa.

Mas há outras duas vantagens interessantes para melhorar sua competitividade.

Redução do risco cambial.

O câmbio alto inviabiliza tanto importações quanto nossos planos de viagens. Cabe ao profissional de Comércio Exterior reduzir custos onde for possível para abater o custo cambial.

Mas uma coisa é enfrentar um dólar entre R$3 e R$4, acima de R$5, já precisamos conseguir milagres.

Quanto mais desvalorizada nossa moeda, mais essa barreira se torna o principal inviabilizador de uma importação.

Contudo, se sua operação se enquadra no Regime Aduaneiro Drawback, o custo cambial será recuperado na exportação e é raro ter prejuízo com a valorização do Real.

Basta analisar o comportamento de moedas, ações ou commodities, seus valores sobem de elevador, mas descem de escada.

Gráfico da cotação histórica do Dólar Norte Americano entre Junho/2015 a Novembro/2016 - Uol

Repare no gráfico acima, o tempo que o dólar levou para valer R$4 e para chegar novamente próximo a R$3.

Utilizando a cotação presente para estimar custos de importação e exportação, estará mais protegido caso o Real valorize ou aumentará sua margem se desvalorizar ainda mais.

Baixo valor e risco para usufruir do benefício.

Considerando a economia tributária e cambial que o Regime Aduaneiro concede, o valor a despender com uma empresa experiente em Drawback torna-se baixíssimo.

E falo com experiência prática que é rápido de conseguir o benefício e tranquilo de gerenciá-lo.

Desde que esteja bem assessorado! Nunca é prudente se aventurar no Comércio Exterior sem ter conhecimento.

Entretanto, na primeira vez que apresente o projeto ao SUEXT pode ser que encontre dificuldades para conseguir a aprovação, pois as exigências podem variar conforme a operação e produtos que pretende importar e exportar.

Mas depois que conseguir, saberá o caminho para solicitar novamente e será cada vez mais natural o Drawback no seu processo produtivo.

E você leitora(o)?

Falar de qualquer benefício aduaneiro é complexo, muitos poréns e detalhes dele ficarão para um próximo texto, o objetivo aqui foi de ajudar a enquadrar sua operação no Drawback e como ele lhe ajudará a ser mais competitivo.

Conhecia o regime aduaneiro Drawback? As explicações com exemplo ajudaram?  Já utilizou em suas exportações? Ficou com dúvidas? Estamos a sua disposição é só entrar em contato com a nossa equipe!

Artigo escrito por Jonas Vieira.