Medida provisória abre exceções na obrigatoriedade de importação pela aduana de Dionísio Cerqueira

A aduana terrestre de Dionísio Cerqueira compõe o único elo terrestre alfandegário entre o estado de Santa Catarina e o resto do MERCOSUL. Entretanto, vantagens logísticas levavam empresas importadoras a utilizar portos secos de outros estados para transportar e desembaraçar mercadorias, mesmo se beneficiando de isenções fiscais oriundas doestado de Santa Catarina. 

Desde 2019, então, o governo de Santa Catarina, movido, também, pela pressão de empresárias e empresários dos setores de importação, declara a obrigatoriedade de bens ou mercadorias importados passarem pela aduana de Dionísio Cerqueira. Essa decisão, entretanto, acabou sendo adiada por conta da pandemia, por medo de que a calamidade instaurada com o vírus do COVID-19 pudesse causar um caos logístico na unidade de desembaraço. 

Mais de quatro anos depois, em dezembro de 2023, a aduana é oficialmente inaugurada e a obrigatoriedade discutida entra em vigor logo em seguida, em janeiro de 2024. Pouco mais de dois meses após a inauguração, a decisão é revogada através de Medida Provisória decretada pelo Governo do Estado na última sexta-feira (09/02), removendo a obrigatoriedade de importação de mercadorias com benefícios fiscais durante um período de três meses (até 9 de maio de 2024).

O que aconteceu foi que a demanda aumentou tanto que os produtos estavam demorando até 10 dias para serem liberados, e o fluxo de caminhões era tamanho que a estrutura logística e de pessoal do porto seco não foi capaz de atender o aumento de movimentação de produtos e mercadorias importadas. 

Portanto, o Governo do Estado e o governador Jorginho Mello, impulsionados por representantes da indústria catarinense e, inclusive, pela própria operadora da aduana, tomaram a rápida decisão de flexibilizar as importações pela região. 

Apesar da situação delicada, as autoridades do governo e a operadora da aduana estão confiantes que a situação será revertida rapidamente, e que a aduana de Dionísio Cerqueira tem potencial para se tornar uma das importantes unidades alfandegárias do Brasil.

Fonte: estado.sc.gov.br