Greve da Receita Federal: Como Minimizar Prejuízos

Com início em novembro de 2024, a greve da Receita Federal vem representando um desafio crescente para as empresas que realizam operações de comércio exterior.

A reivindicação dos auditores-fiscais por reajuste salarial, pagamento integral do bônus de eficiência e destinação adequada de recursos do Fundaf levou à paralisação. Isso afeta diretamente o desembaraço aduaneiro, procedimento necessário para a liberação de mercadorias importadas e exportadas.

Assim, a situação de incertezas aumenta, trazendo prejuízos para as empresas do ramo. Atrasos na liberação de cargas, aumento de custos operacionais e dificuldades no cumprimento de prazos geram impactos significativos em toda a cadeia logística.

Além disso, a suspensão total do desembaraço, conhecida como "Desembaraço Zero", agrava ainda mais a situação. Isso compromete o fluxo de mercadorias e a economia como um todo. Portanto, vamos aprofundar a análise dos impactos da greve no comércio exterior e apresentar estratégias práticas para minimizar os prejuízos, permitindo que as empresas mantenham a fluidez de suas operações.

Panorama Geral da Greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal

A greve da Receita Federal se intensificou após um período de paralisação parcial, onde a principal demanda da categoria é o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016, com exceção de um reajuste de 9% concedido em 2023, considerado insuficiente pelos auditores.

Além disso, os servidores reivindicam o pagamento integral do bônus de eficiência para funcionários ativos e aposentados, e a destinação de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o custeio do plano de saúde.

Assim, a "Operação Desembaraço Zero", com duração inicial de 15 dias, intensificou a mobilização, suspendendo o desembaraço aduaneiro em diversas unidades da Receita Federal. Apesar das negociações entre representantes do Sindifisco Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM), Ministério da Fazenda e Receita Federal, ainda não houve um acordo que atendesse às reivindicações. Como resultado, a paralisação se prolonga, gerando impactos significativos no comércio exterior.

Diante da falta de uma resolução rápida para o impasse, surge um clima de instabilidade que prejudica as operações de comércio exterior.

Impactos da Greve da Receita Federal nas Operações de Comércio Exterior

Desencadeando uma série de impactos negativos em todo o ecossistema do comércio exterior, a greve da Receita Federal acaba afetando desde a operação logística até os preços para o consumidor final.

Como efeito direto temos:

Atrasos nas Liberações das Mercadorias

A paralisação das atividades de desembaraço aduaneiro gera atrasos significativos na liberação de mercadorias, impactando a cadeia logística como um todo.

Além disso, importadores e exportadores têm enfrentado dificuldades em escoar seus produtos, o que resulta em atrasos na entrega aos clientes e na interrupção do ciclo produtivo.

Assim, a demora na liberação das mercadorias afeta a disponibilidade de produtos não essenciais no mercado, podendo causar o desabastecimento de alguns setores. Desde o início da greve, estima-se que 100 mil processos estão atrasados.

Salientamos, porém, que a greve da Receita Federal não vem afetando os processos de importação e exportação parametrizados em canal verde, em que há a liberação automática da mercadoria sem a necessidade de análise documental e conferência física por parte da RFB.

Mas é importante salientar que em alguns casos de trânsito aduaneiro, ocorreram atrasos no trâmite do regime aduaneiro especial.

Agora, para as declarações aduaneiras parametrizadas em canal diferente de verde, é importante consultar o despachante aduaneiro a fiscalização de cada ponto alfandegado para maiores informações sobre a liberação das cargas.

Maiores Custos com Armazenagem e Demurrage

As mercadorias retidas nas alfândegas geram custos adicionais de armazenagem para as empresas. Ademais, os atrasos na devolução dos contêineres resultam em cobranças de demurrage por parte das companhias de navegação.

Esses custos extras afetam diretamente a rentabilidade das empresas envolvidas, reduzindo suas margens de lucro e impactando sua competitividade.

Dificuldade das Empresas Cumprirem Prazos Contratuais

A greve da Receita Federal também compromete a capacidade das empresas de cumprirem os prazos contratuais estabelecidos com clientes e fornecedores. Como resultado, atrasos na entrega de mercadorias podem gerar multas contratuais e penalidades, o que, por sua vez, prejudica a reputação e a credibilidade das empresas no mercado.

Aumento dos Preços ao Consumidor Final

Os custos adicionais decorrentes da greve, como armazenagem, demurrage e multas contratuais, são repassados ao longo da cadeia de suprimentos, tendo impacto direto no preço final dos produtos para o consumidor.

Assim, o aumento dos preços afeta o poder de compra da população e pode também contribuir para a inflação.

Comprometimento da Arrecadação Tributária aos Cofres Públicos

A paralisação das atividades da Receita Federal resulta também na diminuição da arrecadação de tributos relacionados ao comércio exterior, como impostos de importação e exportação. Consequentemente, essa queda na arrecadação afeta as finanças públicas e a capacidade do governo de investir em áreas essenciais para o país. Além disso, é estimado que o prejuízo total com custos extras devido ao atraso dos processos chegue em R$ 3,5 bilhões.

Como Minimizar os Prejuízos?

Em uma situação de greve da Receita Federal, as empresas precisam agir de maneira rápida e estratégica para minimizar os prejuízos e manter a continuidade dos negócios.

Contatar os Clientes para Posicionamento sobre a Situação

É fundamental estabelecer uma comunicação transparente com os clientes, informando-os sobre os possíveis atrasos nas entregas e, ao mesmo tempo, apresentando alternativas para mitigar os impactos.

Além de garantir clareza, manter os clientes informados demonstra profissionalismo e fortalece o relacionamento comercial.

Buscar uma Assessoria Jurídica e Tributária

Contar com o suporte de profissionais especializados em comércio exterior também é essencial para lidar com a complexidade da legislação e garantir que os direitos das empresas e de seus clientes sejam preservados.

Ademais, uma assessoria jurídica e tributária pode auxiliar na tomada de decisões, na negociação com fornecedores e clientes, e ainda na busca por soluções legais para os desafios decorrentes da greve.

Impetrar um Mandado de Segurança

Em situações de atrasos excessivos na liberação de mercadorias, o Mandado de Segurança pode se apresentar como uma ferramenta jurídica eficaz para garantir o direito à liberação em um prazo razoável.

Além disso, essa medida judicial pode ser fundamental para evitar prejuízos maiores e, assim, manter o fluxo das operações.

Assessoria e Consultoria em Comércio Internacional é com a CONEXO

Com presença global em mais de 150 países através de parcerias estratégicas e uma equipe altamente qualificada, a CONEXO proporciona suporte em todas as etapas do processo, abrangendo desde a assessoria e consultoria estratégica até o desembaraço aduaneiro, câmbio, transporte internacional, seguro, Radar, treinamentos especializados, Drawback, Remessa Expressa e Back to Back.

Em casos complexos como a greve da Receita Federal, nossa expertise se torna ainda mais valiosa para as empresas que buscam minimizar prejuízos, otimizar suas operações e garantir a continuidade de seus negócios.

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