Financiamento para Exportação, quais são eles?

Quem atua no Comércio Exterior sabe que as operações começam muito antes e terminam muito depois do embarque da mercadoria, e isso pesa no bolso. Felizmente, existem diversos tipos de Financiamento para Exportação disponibilizados, tanto por instituições financeiras públicas quanto privadas.

Através deles, problemas como falta de caixa e riscos de variação cambial podem ser evitados.

São várias as opções que podem auxiliar o exportador, antes ou depois do embarque, com o texto vamos apresentar quatro delas para iniciar seu conhecimento no assunto.

‘Bora conferir?

BNDES Exim Pré-Embarque

O BNDES Exim Pré-Embarque é a opção indicada para empresas brasileiras de todos os tamanhos, que buscam financiar a produção dos bens e/ou serviços que serão exportados.

Fluxo operacional do BNDES Exim Pré-Embarque.

A solicitação por este financiamento ocorre através de uma agência financeira credenciada pelo BNDES, que vai mediar a relação entre o banco e o Exportador.

Além de negociar as garantias, o Exportador deve “possuir” cadastro satisfatório perante a instituição que solicitará o Financiamento: capacidade financeira e regularidade fiscal, social e tributária.

É isso aí, Financiamento para Exportação envolve burocracia (na verdade, qualquer tipo de financiamento), mas não esquenta, falarei mais disso no final.

Além disso, os bens e serviços a serem exportados devem constar na relação de itens financiáveis do BNDES.

Adiantamento sobre Contratos de Câmbio – ACC

O Adiantamento sobre Contratos de Câmbio se trata de antecipação de recursos, realizada antes do embarque, que pode servir como aplicação para os processos necessários a efetivar a operação da exportação, ou ainda para outros antes desse momento.

É indicado para os Exportadores ou produtores rurais que tenham negócios no Exterior e precisam de capital de giro para financiar a fase de produção.

Diversos bancos ou instituições que operam com câmbio oferecem essa modalidade.

Contudo, para o Exportador usufruir desta opção, é preciso que tenha crédito (limite pré-estabelecido para contratações de câmbio) no banco e esse tipo de Financiamento para Exportação só contempla operações com prazo máximo de até 360 dias.

O ACC apresenta uma variável chamada de ACC Indireto, que é, em resumo, um financiamento direcionado aos fabricantes de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens considerados insumos ao processo de produção dos bens a serem exportados.

A única diferença nesta modalidade é o prazo para liquidação, que é de 180 dias.

Adiantamento sobre Cambiais Entregues – ACE

Enquanto o ACC atua no pré-embarque, o Adiantamento sobre Cambiais Entregues visa cobrir o período de pós-embarque até que o Importador realize o pagamento.

Pode ser contratado até 360 dias depois do embarque (limitado ao último dia útil do 12º mês subsequente ao mês do embarque), submetendo os documentos da respectiva exportação à análise da instituição.

Caso a operação já tenha sido financiada com ACC, a opção também pelo ACE é feita através de uma alteração do tipo de Financiamento para Exportação, com o fim de englobar toda a operação.

Tanto o ACC quanto o ACE definem uma taxa de câmbio fixa, para que o Exportador não tenha prejuízos em razão da variação cambial.

Programa de Financiamento às Exportações – PROEX

O PROEX é um programa disponibilizado pelo Governo Federal e administrado pelo Banco do Brasil, que oferece a cobertura financeira do período de pós-embarque até o momento de o Importador realizar o pagamento ao Exportador.

Tem o intuito de estimular a competitividade, para que os Exportadores consigam ofertar melhores prazos aos Importadores sem comprometer tanto o próprio fluxo de caixa.

Visa atender especialmente o pequeno e médio, pois ele é indicado para empresas com receita operacional menor que 600 milhões de reais.

Os juros equivalem à taxa libor para USD (perto do ZERO) ou EURO (negativo), além de outras vantagens financeiras e comerciais.

O PROEX tem como vantagem e característica principal a não exigência de apresentar garantias reais ao BB para a concessão do crédito, uma vez que a contratação será garantida por uma Carta de Crédito (L/C).

O Financiamento PROEX é realizado através de uma agência do BB e, para aprovação, deve-se apresentar:

• Carta de Crédito: que será analisada e aprovada para vinculação ao PROEX;
• Comprovação de regularidade fiscal quanto ao INSS, FGTS, SRF e Dívida Ativa da União;
• Não constar nos cadastros CEIS, CNEP e do Portal de Transparência da CGU;
• Documentos da exportação serão apresentados após embarque para concessão do crédito; e
• Os bens e serviços devem constar na Portaria MDIC 208, e Portaria MDIC 191.

Financiamento não é empréstimo

Imagem de Nattanan Kanchanaprat por Pixabay

Mesmo que atualmente nossa taxa Selic esteja bem baixinha, as taxas de juros desses tipos de Financiamento para Exportação conseguem superar facilmente qualquer opção de empréstimo no Brasil.

Isso, em suma, porque financiamento e empréstimo não são a mesma coisa.

Abordar esse tema a fundo é conversa para outro momento, mas, em princípio, um dos motivos das taxas de juros serem tão reduzidas se dá em razão do valor ser captado em instituições financeiras no exterior, o outro, e principal fator, é a burocracia.

Vimos no PROEX que são necessários diversos documentos, que eles estejam em ordem e que o dinheiro deve ser utilizado para o fim específico indicado no financiamento.

Semelhantemente quando se financia uma casa, é burocrático, mas a taxa de juros é muito melhor que qualquer crédito pré-aprovado em conta corrente.

Enfim, é recomendado para qualquer método acima, e todas as suas variáveis, que você seja instruído por quem tenha experiência, com o intuito de que essas soluções não virem um gargalo, bem como utilize o Financiamento para Exportação mais indicado à sua operação.

E, convenhamos, se você já dá conta de exportar e importar no Brasil, sem dúvida que vai tirar de letra essa papelada do banco :)

E você, amiga(o)?

Utiliza algum Financiamento para Exportação? Qual a importância deles para a sua competitividade? Algum cuidado que deseja recomendar? Ajude no assunto compartilhando sua experiência nos comentários.

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Jonas Vieira
Consultor, Escritor e Produtor de Conteúdo de Comércio Exterior
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