Argentina aprova modificações no sistema de licenças de importação


Fonte: Assintecal 

No dia 7 de julho foi publicada no Boletim Oficial a Resolução Nº 523/17 que detalha modificações no regime das Licenças Não Automáticas de Importação (LNAs) e define novo procedimento para a tramitação das mesmas.

A Resolução estabelece algumas mudanças em relação à última listagem de produtos sujeitos ao regime das LNAs publicada em março 2017. A nova Resolução elimina cinco posições alfandegárias da lista anterior e incorpora somente uma.

Exclusões: As posições eliminadas correspondem a um conjunto variado de produtos que inclui fósforos, demais canos e perfis, sem solda, de ferro ou aço, aparelhos receptores de radiodifusão, fios, cabos e demais condutores para eletricidade com revestimento externo de aço e aros e rádios para veículos das posições 87.11 A 87.13. Inclusões: A nova lista de LNAs incorporou a posição 4412.31.00, madeira contrachapada e madeira chapada e madeira estratificada similar que tenham, pelo menos, uma folha externa das madeiras tropicais (detalhadas no capítulo). Com essas modificações, a lista de produtos que exige LNAs inclui um total de 1.611 posições. Em relação aos procedimentos de importação de produtos compreendidos na listagem de LNA, a partir da Resolução 523/17 o produto deverá ser inscrito no Registro Único do Ministério da Produção (R.U.M.P). O Registro foi criado pela Resolução N° 442, de 8 de setembro de 2016, e tem como objetivo agilizar e facilitar o uso de todos os programas do ministério da produção.

(Leia na íntegra)