Alterados pela Receita regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporárias

Fonte: Comex do Brasil 


Foi  publicada,  no  Diário  Oficial  da  União  desta quinta-feira (15) , a Instrução Normativa  (IN)  RFB  nº  1.789,  de  2018 , alterando regras sobre a aplicação  dos  regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

A  nova  norma  altera  a  IN  RFB  nº  1.600, de 2015, para promover alterações  pontuais,  a maioria com o objetivo de manter a coerência com  outras  normas,  buscar a clareza do comando ou, ainda, corrigir
inconsistências.

Merece  destaque alteração para suprir lacuna deixada com a revogação da  IN  RFB  n°  1.361,  de  2013.  A lacuna é referente aos selos de controle fiscal emitidos por países estrangeiros e enviados ao Brasil  para  que  as  indústrias  os  utilizem  nos  produtos  nacionais  ou nacionalizados a serem exportados.

(Leia na íntegra)