Acordo de Facilitação de Comércio no Mercosul


Fonte: SemFronteiras.com

Em 27 de novembro de 2014, começou a contagem regressiva para entrar em vigor o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) assinado pelos Estados-Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), na cidade de Bali (Indonésia), no mês de dezembro de 2013. Para a sua vigência em nível global, é necessária a adesão de dois terços dos seus países-membros (108 países de um total de 162) e, até o momento, já são 81 países em vias de adesão. Os quatro Estados-Membros, fundadores do Mercosul, apresentaram sua vontade de aderir à chamada Categoria A.

O Acordo contém disposições para agilizar os desembaraços aduaneiros e o fluxo internacional de mercadorias, a transparência e a divulgação dos procedimentos aduaneiros, a cooperação entre todos os órgãos nacionais envolvidos nos processos de importação e exportação de bens e orientações sobre a assistência técnica e capacitação, entre outras questões.

É o primeiro acordo comercial multilateral alcançado pela OMC desde a sua criação (1995) e implementa um novo e especial mecanismo de adesão para os países menos desenvolvidos, proporcionando-lhes condições especiais e a possibilidade de solicitar assistência técnica.

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