Acordo de Facilitação Comercial promove benefícios ao comércio exterior brasileiro


Fonte: Comex do Brasil

O comércio exterior tem papel fundamental na retomada do crescimento da economia brasileira, uma vez que a corrente de comércio pode impulsionar novos negócios. A oportunidade é maior ainda quando se analisa que o Brasil é um dos países que menos depende das trocas internacionais: grande parcela do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro é dependente do mercado nacional.

Os procedimentos complexos e a falta de previsibilidade nos processos de comércio exterior regulamentados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e os órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), criam dificuldades para o setor privado brasileiro integrar-se às cadeias de valor internacionais.

Segundo as medidas estabelecidas pelo Acordo de Facilitação Comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a intenção é trazer a transparência nas regras de comércio exterior, aperfeiçoar o gerenciamento de riscos, simplificar os procedimentos, melhorar a disponibilidade de informações relevantes e diminuir os custos, ou seja, modernizar por completo o ambiente aduaneiro mundial.

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