Acordo de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira Brasil-China é aprovado pelo Senado Federal


Fonte: Comex do Brasil

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (10) o Acordo de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira que tem como principal objetivo promover a cooperação entre as Administrações Aduaneiras dos dois países, visando assegurar a correta aplicação da legislação, a segurança na logística do comércio internacional, a prevenção e a investigação e a repressão a ilícitos aduaneiros. Para a conclusão de sua internalização, o documento aguardará pela edição do decreto presidencial.

De acordo com a Receita Federal, a celebração desse tipo de acordo reforça a crescente tendência de cooperação entre países, principalmente após compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial de Comércio por meio Acordo de Facilitação do Comércio, assim como contribui para a modernização de métodos e processos aduaneiros através de trocas de experiências entre as partes envolvidas.

O Acordo em questão admite o intercâmbio de informações aduaneiras relativas, principalmente nos casos em que possa envolver dano substancial à economia, à saúde pública, incluindo a segurança da cadeia logística do comércio internacional ou outros interesses vitais dos dois países. A troca de informações para fins aduaneiros tem se tornado cada vez mais intensa e justificada no contexto da globalização e facilitação de comércio, pois fortalece os sistemas de gestão de riscos alfandegários, fazendo com que os trâmites sejam mais ágeis e seguros.

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