A significativa contribuição da DU-E para o aumento da exportação brasileira

Fonte: Comex do Brasil 

Em decorrência direta dos compromissos assumidos pelo Brasil ao tornar-se um dos signatários do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em março desse ano, a Receita Federal instituiu a Declaração Única de Exportação (DU-E), resultado da ação entre empresas, órgãos intervenientes e o governo, que tem como missão desburocratizar as exportações brasileiras.

A realização do processo de exportação por meio da DU-E tem o objetivo de aprimorar o despacho, reduzir custos logísticos e principalmente o tempo total da operação. O processo ocorre por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no qual todos os órgãos intervenientes têm acesso aos documentos e dados para o efetivo despacho da exportação, incluindo o tratamento administrativo e emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Antes do advento da DU-E, as operações de exportação eram registradas apenas por meio do Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Tais mecanismos estão vigentes há muito tempo e, devido à falta de atualização, muitas empresas exportadoras os consideram defasados, complexos e lentos, pois além de exigirem um grande volume de informações, ainda são providos em duplicidade no decurso da operação.

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