A parametrização da Declaração Aduaneira na importação define o nível de controle que a Receita Federal aplicará sobre cada operação. Dentro desse processo, o Canal Cinza representa o mais rigoroso nível de fiscalização, pois está voltado à verificação aprofundada da regularização da operação, com foco específico na apuração de indícios de fraude aduaneira.

Quando, portanto, uma importação é direcionada para esse canal, os impactos sobre custos e prazos tornam-se imediatos e relevantes. Consequentemente, a empresa envolvida pode enfrentar prejuízos expressivos, tanto do ponto de vista financeiro quanto operacional.

Compreender o que é o Canal Cinza e, principalmente, as medidas preventivas capazes de reduzir esse risco é o que você verá neste texto.

O que é a parametrização na importação?

A parametrização consiste no processo automatizado pelo qual a Receita Federal do Brasil (RFB) define o grau de controle aduaneiro aplicado a cada declaração de importação registrada.

Esse processo é realizado por meio de sistemas que cruzam informações prestadas pelo importador com bases de dados fiscais, aduaneiras e comerciais, além de utilizarem critérios de gerenciamento de risco, previstos na Instrução Normativa SRF nº 680/2006 e suas atualizações, tais como:

• Regularidade fiscal do importador;
• Habitualidade do importador;
• Natureza, volume ou valor da importação;
• Valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
• Origem, procedência e destinação da mercadoria;
• Tratamento tributário;
• Características da mercadoria;
• Capacidade operacional e econômico-financeira do importador;
• Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.

A parametrização pode selecionar a declaração de importação para os canais verde, amarelo, vermelho ou cinza. Enquanto o Canal Verde permite o desembaraço aduaneiro automático, sem exame documental e/ou inspeção física da carga, os demais canais envolvem níveis crescentes de fiscalização.

O Canal Cinza, por sua vez, não se limita à conferência aduaneira da mercadoria e dos documentos apresentados, mas busca apurar a regularidade da operação como um todo.

No contexto do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), com a implementação da DUIMP, a lógica de gerenciamento de risco foi aprimorada, assim ampliando o cruzamento de dados e o monitoramento contínuo dos operadores no Comércio Exterior.

Mas, ainda assim, o Canal Cinza permanece como instrumento essencial no combate a fraudes, sobretudo aquelas relacionadas à manipulação do valor aduaneiro.

O que é e qual a finalidade do Canal Cinza?

O Canal Cinza é um procedimento especial de conferência aduaneira destinada à investigação de indícios consistentes de Fraude Aduaneira, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.

Seu objetivo principal não é apenas verificar a exatidão das informações declaradas, mas identificar práticas que possam configurar fraude aduaneira, passível de penalidades severas.

Quais são os procedimentos adotados pela fiscalização no Canal Cinza?

De acordo com o Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1986/2020, o Auditor-Fiscal da RFB, poderá adotar providências, dentre outras que considerar necessária:

• Realizar diligência com o interveniente fiscalizado ou com algum terceiro relacionado, inclusive para coleta de documentos e informações, em meio físico / digital, ou solicitar a sua realização a outra unidade da RFB;
• Solicitar laudo técnico para identificar ou quantificar as mercadorias, inclusive suas matérias-primas constitutivas, ou laudo expedido por entidade ou técnico especializado para apurar preços no mercado internacional;
• Apurar a veracidade da declaração e a autenticidade do certificado de origem das mercadorias, inclusive por meio de intimação do importador ou do exportador para apresentar documentação comprobatória sobre a localização, a capacidade operacional e o processo de fabricação para a produção dos bens importados;
• Intimar o importador, o exportador ou outro interveniente na operação a apresentar informações sobre a movimentação financeira e, se necessário, elaborar relatório circunstanciado com vista à expedição de Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RFM);
• Intimar o importador, o exportador ou outro interveniente na operação para apresentar informações e documentos adicionais que se mostrem necessários ao andamento dos trabalhos, inclusive os relativos a outras operações de comércio exterior que porventura tenha realizado;
• Exigir a apresentação dos registros contábeis do importador, do exportador ou de qualquer outro interveniente;
• Intimar a empresa a comprovar seu efetivo funcionamento e sua condição de real adquirente, encomendante ou vendedor das mercadorias, inclusive mediante comparecimento de sócio com poder de gerência ou diretor, acompanhado, se for o caso, da pessoa responsável pelas transações internacionais e comerciais;
• Intimar a empresa a comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, e, se for o caso, dos recursos necessários à prática das operações; e
• Propor a apresentação, à Assessoria de Relações Internacionais (Asain), de pedido de requisição de informações à administração aduaneira do país de qualquer das partes envolvidas na operação, caso exista, para tal fim, tratado, acordo ou convênio, vigente com o referido país.

Impactos financeiros e operacionais para o importador

Os prejuízos decorrentes da seleção para o Canal Cinza vão muito além do pagamento eventual de tributos adicionais ou de multas aplicadas. Na prática, os efeitos se estendem por toda a operação de importação.

Em primeiro lugar, o impacto mais imediato é a paralisação da cadeia logística, que compromete o planejamento operacional e, por consequência, pode afetar contratos de fornecimento, produção e distribuição.

Além disso, os custos indiretos também se tornam relevantes, uma vez que a permanência prolongada da carga em recinto alfandegado gera despesas elevadas e contínuas.

Há ainda o risco de deterioração das mercadorias, especialmente no caso de produtos perecíveis, sensíveis à temperatura ou com prazo de validade reduzido.

Por fim, do ponto de vista financeiro, a exigência de garantia para a liberação da mercadoria, quando for necessária, compromete o fluxo de caixa da empresa e limita sua capacidade de alocação de recursos em outras operações.

Como evitar prejuízos decorrentes da seleção para o Canal Cinza?

A prevenção, sem dúvida, é a medida mais eficaz para reduzir o risco de seleção para o Canal Cinza. Nesse contexto, o primeiro passo consiste na correta formação do valor aduaneiro, com a estrita observância dos critérios estabelecidos pelo Acordo de Valoração Aduaneira.

Nesse sentido, há um ponto fundamental que não pode ser ignorado: todos os elementos que compõem o preço da mercadoria importada devem estar claramente demonstrados e devidamente documentados.

Além disso, a escolha de fornecedores confiáveis e a manutenção de contratos bem estruturados, com cláusulas claras sobre preços, condições de pagamento e responsabilidades, contribuem diretamente para a transparência da operação.

Outro aspecto igualmente relevante é a coerência entre a capacidade econômica e financeira da empresa e o volume de importações realizadas. Uma vez que essa relação é frequentemente analisada pela fiscalização aduaneira.

Por esse motivo, os importadores devem manter sua contabilidade organizada e atualizada, de modo a comprovar que possuem recursos financeiros suficientes para suportar as operações de importação efetuadas.

Importância do compliance e da gestão de riscos por parte do importador

A implementação de um programa de compliance aduaneiro é uma das formas mais eficientes de reduzir os riscos relacionados à seleção para o Canal Cinza.

Esse tipo de programa envolve a revisão periódica dos processos internos, o treinamento das equipes envolvidas e a adoção de controles capazes de identificar inconsistências antes do registro da declaração de importação.

A gestão de riscos deve considerar, não apenas aspectos fiscais, mas também contratuais, logísticos e cambiais.

A análise prévia das operações de importação, com o apoio de profissionais especializados, possibilita identificar pontos críticos e, assim, corrigi-los de forma preventiva.

Conte com o serviço de consultoria e assessoria da CONEXO para evitar prejuízos

O Canal Cinza representa, sem dúvida, um dos maiores desafios para os importadores e, mesmo com medidas preventivas, é importante saber que não é possível eliminar completamente o risco da declaração aduaneira ser selecionada para este canal de conferência.

Nessas situações, a atuação técnica e organizada do importador é determinante para reduzir os impactos gerados.

O atendimento às intimações, a apresentação de documentos consistentes e a clareza nas informações prestadas é o que contribui para a melhor condução do processo. Para tal, o importador pode contar com o serviço de consultoria e assessoria da CONEXO antes mesmo da operação de importação ser realizada.

Oferecemos suporte completo para você que necessita planejar suas transações internacionais em todas as etapas do processo. Entre em contato conosco para saber mais!

FAQ – Perguntas frequentes sobre o Canal Cinza

O que é o Canal Cinza na importação?

É o nível mais rigoroso de controle aduaneiro, voltado à apuração de indícios de fraude, especialmente relacionados ao valor aduaneiro.

Qual a diferença entre o Canal Cinza e os demais canais?

Enquanto os outros canais focam na conferência documental e física, o Canal Cinza investiga a regularidade da operação como um todo.

Quais são os principais motivos que levam ao Canal Cinza?

Inconsistências no valor aduaneiro, falta de coerência financeira, histórico do importador e indícios de subfaturamento ou fraude.

A carga fica retida no Canal Cinza?

Sim. A operação pode ficar paralisada até a conclusão da investigação, o que impacta prazos e custos.

O Canal Cinza sempre gera multa?

Não necessariamente. As penalidades só ocorrem se a fiscalização confirmar irregularidades ou alguma fraude aduaneira.

É possível liberar a carga durante a investigação?

Em alguns casos, mediante apresentação de garantia, conforme avaliação da Receita Federal.

Como reduzir o risco de cair no Canal Cinza?

Com correta formação do valor aduaneiro, documentação consistente, fornecedores confiáveis e contabilidade organizada.

O compliance aduaneiro ajuda a evitar o Canal Cinza?

Sim. Programas de compliance e gestão de riscos reduzem inconsistências e aumentam a previsibilidade das operações.

A atuação consultiva faz diferença nesses casos?

Sim. O suporte técnico especializado contribui para prevenção e, quando necessário, para a condução adequada do processo fiscalizatório.